As novas taxas de atualização de rendas para 2024 – tudo o que precisa de saber

Em 2023, o Governo português limitou o aumento das rendas a 2% para mitigar o impacto da inflação, um valor abaixo do que era previsto pelo Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU). Para 2024, prevê-se um aumento de 6,94% alinhado com inflação prevista pelo INE. Há, no entanto, inúmeras dúvidas quanto aos contratos de arrendamento antigos, anteriores a 1990, que agora podem ser atualizados.

Senhorios poderão aumentar as respetivas rendas em quase 7%

Em 2023, face ao ambiente de alta inflação, o Governo português adotou uma abordagem em defesa dos inquilinos, limitando o aumento das rendas a 2%, um valor abaixo do previsto pelo NRAU. 

Para 2024, antecipa-se um aumento de 6,94% nas rendas dos contratos existentes, refletindo a inflação atual

  • O cálculo do aumento é simples: a renda atual multiplicada pelo coeficiente de 1.0694x
  • O senhorio deve comunicar qualquer aumento por escrito, com pelo menos 30 dias de antecedência
  • Detalhes como o valor atual da renda, o montante atualizado e a data de início do novo valor devem ser incluídos na comunicação feita ao inquilino

Além disso, o Governo aumentará em 4,94% o subsídio de renda para famílias com taxas de esforço habitacional elevadas e a dedução das rendas no IRS será de 600 euros, comparativamente aos 502 euros de 2023.

Dúvidas abundam quanto aos contratos antigos

Para os contratos de arrendamento antigos, anteriores a 1990, há uma complexidade adicional. O “Mais Habitação” permite que os contratos antigos sejam pela primeira vez atualizados conforme a inflação, i.e. à taxa de 6.94% já enunciada

  • No entanto o governo já prometera um modelo de atualização de rendas especifico estes contratos a ser proposto até ao final de maio-23 com base nas conclusões de um estudo sobre rendas congeladas
  • Assim, os senhorios questionam-se a taxa de atualização de 6.94% deverá ser vista como substituto ou exercido em paralelo ao modelo de atualização de rendas especifico a contratos antigos

Em apoio aos senhorios, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) fez, inclusive, um pedido de esclarecimento público ao governo que ainda não se pronunciou.

1 thought on “As novas taxas de atualização de rendas para 2024 – tudo o que precisa de saber”

Leave a Comment

Your email address will not be published. Required fields are marked *

Scroll to Top